O Contrato de Compra e Venda 茅 um dos instrumentos jur铆dicos mais utilizados no Brasil, fundamentado no C贸digo Civil Brasileiro. Este modelo simplificado visa facilitar transa莽玫es comerciais cotidianas, estabelecendo claramente as obriga莽玫es de cada parte e garantindo seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia de propriedade do bem ou produto mediante pagamento acordado. A simplicidade deste modelo o torna acess铆vel para diversos tipos de transa莽玫es, mantendo os elementos essenciais exigidos pela legisla莽茫o brasileira.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, quantidade e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazo e condi莽玫es espec铆ficas
4. Entrega e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de entrega do bem, prazo, local e responsabilidades pela transfer锚ncia
5. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre o estado do bem e garantias oferecidas pelo vendedor
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por inadimplemento e juros aplic谩veis em caso de atraso
2. Condi莽玫es Especiais: Cl谩usulas espec铆ficas acordadas entre as partes
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
4. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico e caracter铆sticas espec铆ficas do objeto da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o: C贸pias dos documentos do bem e das partes envolvidas
3. Anexo III - Condi莽玫es de Garantia: Termos espec铆ficos da garantia oferecida
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Quando aplic谩vel, detalhamento das parcelas e datas de pagamento
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