O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bem im贸vel no Brasil, sendo um documento juridicamente vinculante que precede a escritura p煤blica definitiva. Este modelo atende 脿s exig锚ncias b谩sicas da legisla莽茫o brasileira para transa莽玫es imobili谩rias, incluindo as disposi莽玫es do C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e da Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), garantindo a validade e efic谩cia da negocia莽茫o entre as partes.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva do im贸vel e compromissos para escritura definitiva
5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es do vendedor sobre a situa莽茫o do im贸vel e garantias oferecidas ao comprador
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Estabelece multas e penalidades em caso de descumprimento contratual
2. Vistoria do Im贸vel: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos ou pend锚ncias
3. Despesas e Tributos: Defini莽茫o sobre responsabilidade por impostos, taxas e despesas da transa莽茫o
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvida na transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU e documentos do registro do im贸vel
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Registros dos pagamentos realizados e quita莽玫es
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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