Este modelo de contrato 茅 utilizado para formalizar a transa莽茫o de compra e venda de terreno no Brasil, sendo um instrumento jur铆dico que garante seguran莽a legal para ambas as partes na negocia莽茫o imobili谩ria. O documento segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e da Lei de Registros P煤blicos, estabelecendo as condi莽玫es essenciais para a transfer锚ncia de propriedade e registro do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula e registro imobili谩rio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento, incluindo prazos e condi莽玫es
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas
6. Transfer锚ncia da Propriedade: Condi莽玫es e prazos para a transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia na compra em caso de revenda
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula atualizada e documentos do registro do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos e 么nus sobre o im贸vel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Planta topogr谩fica e memorial descritivo do terreno
Autores
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