A notificação de quebra de contrato é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro, servindo como marco formal da ciência do descumprimento contratual e como prerequisito para eventuais medidas judiciais. Este documento estabelece formalmente a existência do inadimplemento, concede oportunidade para regularização e preserva os direitos do notificante. É um passo essencial antes de proceder com medidas judiciais mais severas, demonstrando boa-fé e tentativa de resolução amigável do conflito.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato do notificante e do notificado
2. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original, incluindo número, data de assinatura e objeto
3. Descrição da Quebra Contratual: Detalhamento específico das cláusulas violadas e forma como ocorreu o descumprimento
4. Fundamentação Legal: Base jurídica que fundamenta a notificação e as consequências legais
5. Exigências e Prazo: Medidas exigidas para regularização e prazo para cumprimento
6. Local e Data: Localidade e data de emissão da notificação
7. Assinatura: Assinatura do notificante ou seu representante legal
1. Histórico da Relação Contratual: Breve resumo do histórico da relação entre as partes
2. Tentativas Anteriores de Resolução: Registro de comunicações ou tentativas prévias de resolver a questão
3. Consequências do Não Cumprimento: Detalhamento das medidas legais a serem tomadas em caso de não atendimento
4. Reserva de Direitos: Declaração de reserva de direitos legais do notificante
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos que comprovam a quebra contratual
2. Anexo II - Contrato Original: Cópia do contrato original e eventuais aditivos
3. Anexo III - Histórico de Comunicações: Compilação de e-mails, cartas e outras comunicações relevantes
4. Anexo IV - Relatório de Prejuízos: Demonstrativo dos prejuízos causados pela quebra contratual, se aplicável
Autores
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Notificação de Quebra de Contrato
Notificação extrajudicial informando quebra de contrato e solicitando regularização das obrigações contratuais descumpridas.
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