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Modelo de Pol铆tica Antissuborno para o Brasil

Esta Pol铆tica Antissuborno estabelece diretrizes, procedimentos e controles para prevenir, detectar e remediar pr谩ticas de suborno e corrup莽茫o, em conformidade com a Lei n潞 12.846/2013 (Lei Anticorrup莽茫o Brasileira) e demais legisla莽玫es aplic谩veis. A pol铆tica define regras claras sobre intera莽玫es com agentes p煤blicos e privados, estabelece procedimentos de due diligence, determina mecanismos de controle interno, e institui canal de den煤ncias para reportar viola莽玫es. Inclui tamb茅m orienta莽玫es sobre brindes, presentes, hospitalidades, doa莽玫es, patroc铆nios e registros cont谩beis, visando garantir a transpar锚ncia e integridade nas opera莽玫es.

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O que 茅 um Pol铆tica Antissuborno?

O desenvolvimento desta Pol铆tica Antissuborno 茅 fundamentado nas exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira, especialmente a Lei Anticorrup莽茫o (Lei n潞 12.846/2013) e seu decreto regulamentador (Decreto n潞 8.420/2015). Considera tamb茅m as melhores pr谩ticas internacionais de compliance e as conven莽玫es anticorrup莽茫o das quais o Brasil 茅 signat谩rio. A pol铆tica visa estabelecer um programa de integridade efetivo, promovendo uma cultura organizacional baseada na 茅tica e transpar锚ncia, e garantindo conformidade com as exig锚ncias legais e regulat贸rias aplic谩veis.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Pol铆tica Antissuborno?

1. Objetivo: Define o prop贸sito e escopo da pol铆tica antissuborno, estabelecendo o compromisso da empresa com pr谩ticas 茅ticas e transparentes

2. Defini莽玫es: Estabelece os conceitos fundamentais e termos utilizados na pol铆tica, incluindo defini莽玫es de suborno, pagamentos facilitadores e outros conceitos relevantes

3. Abrang锚ncia: Especifica a quem se aplica a pol铆tica (funcion谩rios, terceiros, parceiros comerciais, etc.)

4. Diretrizes Gerais: Estabelece os princ铆pios fundamentais e regras gerais da pol铆tica antissuborno

5. Proibi莽玫es Espec铆ficas: Lista detalhada de pr谩ticas e condutas expressamente proibidas

6. Relacionamento com Agentes P煤blicos: Regras espec铆ficas para intera莽茫o com funcion谩rios p煤blicos e autoridades governamentais

7. Due Diligence: Procedimentos de avalia莽茫o e verifica莽茫o de terceiros e parceiros comerciais

8. Canal de Den煤ncias: Informa莽玫es sobre como reportar viola莽玫es e garantias de n茫o retalia莽茫o

9. San莽玫es e Penalidades: Consequ锚ncias e medidas disciplinares em caso de viola莽茫o da pol铆tica

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Pol铆tica Antissuborno?

1. Brindes e Hospitalidades: Diretrizes sobre oferta e recebimento de presentes, entretenimento e hospitalidades

2. Doa莽玫es e Patroc铆nios: Regras para realiza莽茫o de doa莽玫es beneficentes e patroc铆nios

3. Registros Cont谩beis: Orienta莽玫es sobre manuten莽茫o de registros financeiros precisos e transparentes

4. Conflito de Interesses: Diretrizes para identifica莽茫o e tratamento de situa莽玫es de conflito de interesses

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Pol铆tica Antissuborno?

1. Anexo I - Formul谩rio de Due Diligence: Modelo de question谩rio para avalia莽茫o de terceiros e parceiros comerciais

2. Anexo II - Termo de Ades茫o: Documento para formalizar o compromisso com a pol铆tica antissuborno

3. Anexo III - Matriz de Al莽adas: Tabela com limites de aprova莽茫o para diferentes tipos de transa莽玫es e benef铆cios

4. Anexo IV - Question谩rio de Compliance: Formul谩rio de auto-avalia莽茫o para verifica莽茫o de conformidade com a pol铆tica

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na tiktok成人版 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

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