A implementação desta Política decorre da necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações brasileiras sobre privacidade e segurança da informação. Visa estabelecer um framework robusto para proteção de dados pessoais e informações confidenciais, garantindo transparência no tratamento de dados e implementando controles de segurança adequados para prevenção de incidentes.
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1. Introdução: Apresentação geral da política, seu propósito e escopo de aplicação
2. Definições: Termos técnicos e conceitos importantes utilizados na política
3. Princípios de Proteção de Dados: Princípios fundamentais que regem o tratamento de dados pessoais conforme LGPD
4. Direitos dos Titulares: Descrição dos direitos dos titulares de dados e como exercê-los
5. Bases Legais para Tratamento: Fundamentação legal para o tratamento de dados pessoais
6. Medidas de Segurança: Descrição das medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação
7. Responsabilidades: Atribuições e responsabilidades dos colaboradores e gestores
8. Procedimentos de Violação: Procedimentos para gestão e notificação de incidentes de segurança
9. Transferência Internacional: Regras para transferência internacional de dados
10. Prazo de Retenção: Períodos de retenção e critérios para eliminação de dados
1. Política de Cookies: Detalhamento sobre uso de cookies e tecnologias similares
2. Programa de Governança em Privacidade: Estrutura do programa de governança em privacidade da organização
3. Marketing e Comunicações: Regras específicas para comunicações marketing e comerciais
4. Uso de Dados por Terceiros: Regras para compartilhamento de dados com parceiros e prestadores
5. Privacidade de Crianças e Adolescentes: Regras específicas para tratamento de dados de menores
1. Anexo I - Inventário de Dados: Lista detalhada das categorias de dados tratados e suas finalidades
2. Anexo II - Procedimentos de Segurança: Detalhamento das medidas técnicas de segurança implementadas
3. Anexo III - Formulários e Modelos: Modelos de requisições de titulares e outros documentos padrão
4. Anexo IV - Plano de Resposta a Incidentes: Procedimentos detalhados para resposta a incidentes de segurança
5. Anexo V - Acordo de Confidencialidade: Modelo de termo de confidencialidade para colaboradores e terceiros
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