O Pr茅-Contrato de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amparado pelo C贸digo Civil Brasileiro, que serve como garantia para ambas as partes na negocia莽茫o de um bem. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos preliminares em negocia莽玫es que exigem tempo para sua conclus茫o definitiva, seja por quest玫es financeiras, documentais ou outras condi莽玫es espec铆ficas. No Brasil, este instrumento tem for莽a vinculante e pode ser executado judicialmente, oferecendo seguran莽a jur铆dica aos contratantes durante a fase preliminar da negocia莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos contratantes com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou direito objeto da promessa de compra e venda
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo para Celebra莽茫o do Contrato Definitivo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Condi莽玫es Resolutivas: Especifica莽茫o das condi莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do pr茅-contrato
6. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa Contratual: Defini莽茫o de penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia na compra em caso de propostas de terceiros
3. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato definitivo
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Documentos comprobat贸rios da propriedade e regularidade do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos de regularidade fiscal dos contratantes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento acordadas
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