O pr茅-contrato de compra e venda de im贸vel 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o espec铆fica, sendo amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como instrumento preparat贸rio para a transa莽茫o definitiva. Este documento surgiu da necessidade de formalizar compromissos pr茅vios 脿 escritura definitiva, oferecendo seguran莽a jur铆dica 脿s partes durante o per铆odo de prepara莽茫o para a transfer锚ncia efetiva do im贸vel, especialmente quando existem condi莽玫es a serem cumpridas antes da conclus茫o do neg贸cio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, corre莽茫o monet谩ria e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato definitivo, como aprova莽茫o de financiamento
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Estado do Im贸vel: Declara莽茫o sobre o estado de conserva莽茫o e eventuais pend锚ncias do im贸vel
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o promitente comprador
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais e comprovantes de regularidade fiscal dos contratantes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, datas e valores a serem pagos
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
Autores
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