No contexto jur铆dico brasileiro, a Promessa de Cess茫o de Posse 茅 um instrumento preliminar que visa a futura transfer锚ncia de direitos possess贸rios sobre um im贸vel. Este tipo de contrato 茅 comum em situa莽玫es onde o cedente, embora n茫o seja propriet谩rio registral do im贸vel, det茅m sua posse mansa e pac铆fica e deseja transferi-la a terceiro. O contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela jurisprud锚ncia dos tribunais, que reconhecem a possibilidade de cess茫o dos direitos possess贸rios, desde que respeitados os requisitos legais e as caracter铆sticas espec铆ficas deste tipo de neg贸cio jur铆dico.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente cedente e promitente cession谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel e dos direitos possess贸rios a serem cedidos, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da cess茫o, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es: Prazo para efetiva莽茫o da cess茫o definitiva e condi莽玫es que devem ser cumpridas pelas partes
5. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades e deveres do cedente e cession谩rio
6. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus e legitimidade da posse
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades por inadimplemento, mora e condi莽玫es de rescis茫o
2. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre melhorias e modifica莽玫es no im贸vel
3. Sucessores: Cl谩usula que vincula herdeiros e sucessores aos termos do contrato
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Documenta莽茫o comprobat贸ria da posse, como recibos, contas de consumo e documentos anteriores
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel, com plantas e especifica莽玫es
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos efetuados
4. Anexo IV - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico atualizado do estado do im贸vel
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