A Promessa de Compra e Venda 茅 um contrato preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulamentado pelo C贸digo Civil (Lei n潞 10.406/2002). Sua origem remonta ao Decreto-Lei 58/1937, que inicialmente regulamentou o loteamento e a venda de terrenos urbanos em presta莽玫es. Este instrumento jur铆dico foi desenvolvido para oferecer seguran莽a nas transa莽玫es imobili谩rias, especialmente em casos onde o pagamento 茅 parcelado ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva do im贸vel. O contrato cria um v铆nculo jur铆dico que obriga ambas as partes a concretizar a compra e venda futura, desde que satisfeitas as condi莽玫es previamente estabelecidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es: Prazo para celebra莽茫o da escritura definitiva e condi莽玫es necess谩rias para sua efetiva莽茫o
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, despesas, impostos e taxas
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condi莽玫es para exerc铆cio do direito de arrependimento
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre realiza莽茫o de benfeitorias no im贸vel
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o dos direitos contratuais
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Matr铆cula atualizada, certid玫es e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
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