A Promessa de Compra e Venda 茅 um contrato preliminar que antecede a escritura definitiva de compra e venda de im贸vel. Este instrumento 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, sendo regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es correlatas. O contrato visa garantir seguran莽a jur铆dica 脿 negocia莽茫o, estabelecendo direitos e obriga莽玫es rec铆procas entre as partes at茅 a conclus茫o definitiva da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Impostos: Define a data da imiss茫o na posse e responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas
6. Cl谩usula Resolutiva: Consequ锚ncias do inadimplemento e condi莽玫es para resolu莽茫o do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais caso o comprador deseje vender o im贸vel futuramente
2. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel e eventuais defeitos ou pend锚ncias
3. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvidos na transa莽茫o
4. Multa por Arrependimento: Valores e condi莽玫es em caso de desist锚ncia por qualquer das partes
1. Anexo I - Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es do vendedor e do im贸vel (d茅bitos tribut谩rios, a莽玫es judiciais, etc)
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes contratantes
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes dos pagamentos realizados
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