A Promessa de Compra e Venda de Terreno 茅 um contrato preliminar regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e legisla莽玫es espec铆ficas, como o Decreto-Lei 58/1937 e a Lei 6.766/1979. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como instrumento preliminar 脿 compra e venda definitiva, permitindo o parcelamento do pagamento e estabelecendo garantias para ambas as partes at茅 a conclus茫o da transa莽茫o. O contrato gera direitos e obriga莽玫es rec铆procas, sendo um t铆tulo pass铆vel de registro na matr铆cula do im贸vel para garantir sua efic谩cia real.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo localiza莽茫o, dimens玫es, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva do im贸vel
5. Posse do Im贸vel: Define o momento da imiss茫o na posse do terreno e as condi莽玫es para tal
6. Responsabilidades e Encargos: Define as responsabilidades sobre impostos, taxas e outras despesas relacionadas ao im贸vel
7. Cl谩usulas de Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es de prefer锚ncia na compra para qualquer das partes em caso de venda futura
2. Cl谩usula de Corre莽茫o Monet谩ria: Define 铆ndices e periodicidade de corre莽茫o dos valores das parcelas
3. Multas e Penalidades: Estabelece penalidades espec铆ficas para descumprimento das obriga莽玫es
4. Garantias Adicionais: Especifica garantias complementares ao contrato
5. Cess茫o de Direitos: Regras para eventual cess茫o dos direitos contratuais a terceiros
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno com suas caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es comprovando a inexist锚ncia de 么nus sobre o im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
5. Anexo V - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de endere莽o dos contratantes
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