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Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo para Brasil

Modelo de Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a promessa de compra e venda de ve铆culo automotor entre as partes, regulando os direitos e obriga莽玫es do promitente vendedor e promitente comprador. O documento determina as condi莽玫es de pagamento, prazo de entrega, estado do ve铆culo, responsabilidades sobre documenta莽茫o e transfer锚ncia, al茅m de estabelecer garantias e condi莽玫es espec铆ficas para a efetiva莽茫o da transa莽茫o.

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Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo

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O que 茅 um Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo?

O contrato de promessa de compra e venda de ve铆culo 茅 um instrumento jur铆dico comum no Brasil, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pelo C贸digo de Tr芒nsito Brasileiro (Lei 9.503/1997). Este tipo de contrato preliminar gera obriga莽茫o bilateral entre as partes, onde o promitente vendedor se compromete a vender e o promitente comprador se compromete a comprar um ve铆culo espec铆fico, sob condi莽玫es predeterminadas. 脡 um documento essencial para garantir seguran莽a jur铆dica na negocia莽茫o, estabelecendo direitos e deveres at茅 a efetiva transfer锚ncia do ve铆culo.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e outras caracter铆sticas relevantes

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplic谩vel

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data e local de entrega do ve铆culo, condi莽玫es espec铆ficas para transfer锚ncia

5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo documenta莽茫o, d茅bitos anteriores e transfer锚ncia

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo?

1. Estado de Conserva莽茫o: Descri莽茫o detalhada das condi莽玫es atuais do ve铆culo e eventuais avarias

2. Multas e D茅bitos: Declara莽茫o espec铆fica sobre exist锚ncia ou n茫o de multas e d茅bitos pendentes

3. Garantia: Termos e condi莽玫es de garantia oferecida, se houver

4. Vistoria: Laudo de vistoria do ve铆culo, quando realizada

5. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e suas consequ锚ncias

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Promessa de Compra e Venda de Ve铆culo?

1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando a inspe莽茫o t茅cnica do ve铆culo

2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo (CRLV, manual, chaves)

3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras

4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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