A promessa de compra e venda 茅 um contrato preliminar regulado pelo C贸digo Civil brasileiro, que visa assegurar a realiza莽茫o futura de um contrato definitivo de compra e venda. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em transa莽玫es que envolvem pagamento parcelado ou quando h谩 condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva do bem. O documento tem fundamento legal no C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e, quando registrado, confere direito real ao promitente comprador, conforme a Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973).
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, registro, matr铆cula e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel, responsabilidades por taxas, impostos e despesas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
2. Multas e Encargos: Defini莽茫o de multas por atraso e outros encargos eventuais
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
4. Benfeitorias: Condi莽玫es para realiza莽茫o de benfeitorias no im贸vel antes da escritura definitiva
5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o dos direitos do contrato a terceiros
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, documentos e plantas do im贸vel
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Certid玫es das Partes: Documentos e certid玫es dos contratantes
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
Autores
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