A Promessa de Contrato de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no Brasil, regulado pelo C贸digo Civil e legisla莽茫o espec铆fica. Este tipo de contrato preliminar visa assegurar a realiza莽茫o futura do contrato definitivo de compra e venda, estabelecendo direitos e obriga莽玫es rec铆procas entre as partes. Sua origem remonta ao Decreto-Lei 58/1937, tendo evolu铆do na legisla莽茫o brasileira para garantir maior seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es, especialmente no mercado imobili谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da promessa de compra e venda, incluindo caracter铆sticas, localiza莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo: Defini莽茫o do prazo para celebra莽茫o do contrato definitivo de compra e venda
5. Obriga莽玫es das Partes: Detalhamento das responsabilidades do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato definitivo
2. Direito de Arrependimento: Estabelece condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es das partes sobre a situa莽茫o do im贸vel e capacidade para contratar
5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos contratuais a terceiros
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, registros e documentos relacionados ao im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel ou projeto
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o das partes, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Plantas e Projetos: Documenta莽茫o t茅cnica do im贸vel, quando necess谩rio
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