A Promessa de Permuta 茅 um instrumento jur铆dico preliminar regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro, que visa assegurar o compromisso futuro de troca de bens entre as partes. Este tipo de contrato 茅 comumente utilizado quando as partes t锚m interesse em trocar seus bens mas necessitam de tempo para cumprir determinadas condi莽玫es ou formalidades antes da efetiva莽茫o definitiva da permuta. O documento estabelece garantias e obriga莽玫es m煤tuas, servindo como base para a futura escritura definitiva de permuta.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos promitentes permutantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos bens a serem permutados, incluindo caracter铆sticas, documenta莽茫o e estado atual
3. Valor dos Bens: Especifica莽茫o do valor atribu铆do a cada bem objeto da permuta
4. Condi莽玫es da Permuta: Estabelecimento das condi莽玫es espec铆ficas para a efetiva莽茫o da permuta futura
5. Prazo: Defini莽茫o do prazo para a celebra莽茫o da escritura definitiva de permuta
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas
7. Rescis茫o: Condi莽玫es e consequ锚ncias para o caso de rescis茫o contratual
8. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Torna: Especifica莽茫o de eventuais diferen莽as de valor entre os bens e forma de compensa莽茫o
2. Condi莽茫o Suspensiva: Defini莽茫o de condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da efetiva莽茫o da permuta
3. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre eventual intermedia莽茫o imobili谩ria e comiss玫es
4. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre eventuais benfeitorias realizadas nos bens at茅 a data da permuta definitiva
5. Declara莽玫es Adicionais: Outras declara莽玫es relevantes das partes sobre os bens ou condi莽玫es espec铆ficas
1. Anexo I - Documentos dos Bens: C贸pias das matr铆culas, certid玫es e documentos relacionados aos bens objeto da permuta
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais e comprobat贸rios dos promitentes permutantes
3. Anexo III - Laudos de Avalia莽茫o: Laudos t茅cnicos de avalia莽茫o dos bens a serem permutados
4. Anexo IV - Fotos e Plantas: Registros fotogr谩ficos e plantas dos im贸veis, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas de d茅bitos e 么nus sobre os bens
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