A Promessa de Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar ao contrato definitivo de compra e venda, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em transa莽玫es que envolvem pagamento parcelado ou condi莽玫es espec铆ficas que precisam ser cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento cria obriga莽玫es m煤tuas entre as partes e, quando registrado em cart贸rio, confere direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, caracter铆sticas e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Outorga da Escritura Definitiva: Estabelecimento do prazo e requisitos para a transfer锚ncia definitiva do im贸vel
5. Responsabilidades das Partes: Defini莽茫o das obriga莽玫es do promitente vendedor e promitente comprador
6. Cl谩usulas de Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o cumprimento das obriga莽玫es, multas e penalidades
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia do neg贸cio e suas consequ锚ncias
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
3. Vistoria do Im贸vel: Detalhes sobre o estado atual do im贸vel e eventuais ressalvas
4. Cl谩usula de Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando aplic谩vel
5. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para transfer锚ncia dos direitos do contrato
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Documenta莽茫o fotogr谩fica e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
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