No Brasil, a proposta de compra e venda de im贸vel com sinal 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 escritura definitiva, regulado pelo C贸digo Civil Brasileiro. O documento formaliza a inten莽茫o de compra e venda, onde o comprador oferece um valor como sinal (arras) para garantir o neg贸cio. Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como primeiro passo formal para a aquisi莽茫o de um im贸vel, estabelecendo direitos e obriga莽玫es para ambas as partes at茅 a conclus茫o definitiva da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, endere莽o completo, 谩rea, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, valor do sinal, parcelas, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es para a transmiss茫o definitiva da propriedade
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante o processo de compra e venda
6. Cl谩usula de Irretratabilidade: Estabelece o car谩ter irretrat谩vel e irrevog谩vel da proposta ap贸s assinatura
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o na negocia莽茫o
2. Vistoria: Condi莽玫es do im贸vel e eventuais ressalvas sobre estado de conserva莽茫o
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
4. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Informa莽茫o sobre a origem do dinheiro utilizado na compra
5. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e consequ锚ncias
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula atualizada, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das datas e valores de cada parcela do pagamento
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