O Contrato de Compra e Venda 茅 um dos instrumentos jur铆dicos mais fundamentais no direito brasileiro, onde uma parte se obriga a transferir a propriedade de um bem 脿 outra, mediante o pagamento de valor determinado. O registro em cart贸rio confere maior seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, sendo obrigat贸rio para bens im贸veis e facultativo, mas recomendado, para bens m贸veis de maior valor. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973).
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos, parcelas e condi莽玫es espec铆ficas
4. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es de cada parte, garantias oferecidas, prazos de garantia e condi莽玫es de manuten莽茫o
5. Transfer锚ncia e Entrega: Condi莽玫es e prazos para transfer锚ncia do bem e entrega f铆sica, quando aplic谩vel
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por inadimplemento, atraso ou descumprimento contratual
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, quando houver
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre casos omissos e outros aspectos complementares
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias de documentos, certificados, registros anteriores do bem
2. Anexo II - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando o estado atual do bem, com fotos e descri莽玫es t茅cnicas
3. Anexo III - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
4. Anexo IV - Documentos Complementares: Certid玫es, autoriza莽玫es especiais ou outros documentos relevantes
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