O Registro de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um documento jur铆dico essencial para a transfer锚ncia formal de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este tipo de contrato tem suas origens na tradi莽茫o jur铆dica brasileira e 茅 regulamentado desde o primeiro C贸digo Civil de 1916, sendo posteriormente atualizado pelo C贸digo Civil de 2002 e demais legisla莽玫es pertinentes. O documento serve como instrumento legal para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria, sendo obrigat贸rio seu registro em Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetiva transfer锚ncia da propriedade.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, formas de pagamento e cronograma
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o do im贸vel
5. Cl谩usula de Transmiss茫o: Transfer锚ncia definitiva da propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es das partes, garantias sobre o im贸vel e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Detalhes sobre a participa莽茫o de corretor ou imobili谩ria, quando aplic谩vel
2. Vistoria: Relat贸rio do estado atual do im贸vel e suas condi莽玫es f铆sicas
3. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra ou venda futura
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos comprobat贸rios
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel documentando seu estado
4. Anexo IV - Planta do Im贸vel: Plantas, metragem e especifica莽玫es t茅cnicas
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