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Sinal Contrato de Compra e Venda para Brasil

Modelo de Sinal Contrato de Compra e Venda para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a compra e venda de bem com pagamento de sinal (arras), regulando os direitos e obriga莽玫es entre Vendedor e Comprador. O documento determina o objeto da transa莽茫o, valor total, montante do sinal, prazos de pagamento, condi莽玫es de entrega, responsabilidades das partes e consequ锚ncias do inadimplemento, conforme as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro.

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Sinal Contrato de Compra e Venda

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O que 茅 um Sinal Contrato de Compra e Venda?

O Contrato de Compra e Venda com Sinal 茅 um instrumento jur铆dico comum no direito brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), que formaliza o compromisso inicial de uma transa莽茫o mediante o pagamento de um valor antecipado (arras ou sinal). Este pagamento serve como garantia do neg贸cio e pode ter fun莽茫o confirmat贸ria ou penitencial, conforme acordo entre as partes. O sinal representa uma parcela do pre莽o total e demonstra a seriedade da inten莽茫o de concluir o neg贸cio, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas na transa莽茫o.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Sinal Contrato de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, valor do sinal (arras), forma e prazos de pagamento

4. Condi莽玫es da Entrega: Defini莽茫o do local, prazo e condi莽玫es para entrega do bem

5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante a vig锚ncia do contrato

6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Sinal Contrato de Compra e Venda?

1. Garantias: Especifica莽茫o de eventuais garantias oferecidas pelo vendedor

2. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, quando houver

3. Declara莽玫es Adicionais: Declara莽玫es espec铆ficas sobre o estado do bem ou outras condi莽玫es especiais

4. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato e condi莽玫es para sua extens茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Sinal Contrato de Compra e Venda?

1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relacionados ao bem objeto da transa莽茫o

2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de representa莽茫o legal

3. Anexo III - Registro Fotogr谩fico: Fotografias ou laudos t茅cnicos do bem, quando aplic谩vel

4. Anexo IV - Comprovante do Sinal: Recibo ou comprovante do pagamento do sinal (arras)

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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