O Contrato de Compra e Venda com Sinal 茅 um instrumento jur铆dico comum no direito brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002), que formaliza o compromisso inicial de uma transa莽茫o mediante o pagamento de um valor antecipado (arras ou sinal). Este pagamento serve como garantia do neg贸cio e pode ter fun莽茫o confirmat贸ria ou penitencial, conforme acordo entre as partes. O sinal representa uma parcela do pre莽o total e demonstra a seriedade da inten莽茫o de concluir o neg贸cio, oferecendo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas na transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e documenta莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, valor do sinal (arras), forma e prazos de pagamento
4. Condi莽玫es da Entrega: Defini莽茫o do local, prazo e condi莽玫es para entrega do bem
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante a vig锚ncia do contrato
6. Cl谩usula Penal: Penalidades aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Especifica莽茫o de eventuais garantias oferecidas pelo vendedor
2. Intermedi谩rios: Identifica莽茫o de corretores ou intermedi谩rios, quando houver
3. Declara莽玫es Adicionais: Declara莽玫es espec铆ficas sobre o estado do bem ou outras condi莽玫es especiais
4. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato e condi莽玫es para sua extens茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relacionados ao bem objeto da transa莽茫o
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de representa莽茫o legal
3. Anexo III - Registro Fotogr谩fico: Fotografias ou laudos t茅cnicos do bem, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Comprovante do Sinal: Recibo ou comprovante do pagamento do sinal (arras)
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