O Sinal e Promessa de Compra e Venda 茅 um contrato preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, que antecede a escritura definitiva de compra e venda. Sua fun莽茫o principal 茅 garantir a seriedade do neg贸cio atrav茅s do pagamento de um sinal (arras), estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre as partes at茅 a conclus茫o definitiva da transa莽茫o. Este tipo de contrato oferece seguran莽a jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador, pois formaliza as condi莽玫es essenciais da negocia莽茫o e prev锚 as consequ锚ncias em caso de desist锚ncia ou inadimplemento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas espec铆ficas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, valor do sinal, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 realizada a escritura definitiva de compra e venda
5. Cl谩usulas de Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o cumprimento das obriga莽玫es por qualquer das partes, incluindo multas e penalidades
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais caso o im贸vel receba outras ofertas durante a vig锚ncia do contrato
2. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios aparentes
3. Despesas e Tributos: Define responsabilidades sobre pagamento de IPTU, condom铆nio e outras taxas durante o per铆odo do contrato
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
5. Cl谩usula de Ocupa莽茫o: Condi莽玫es para ocupa莽茫o do im贸vel antes da escritura definitiva
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, documentos de aprova莽茫o e plantas
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais, certid玫es e comprovantes necess谩rios
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual do im贸vel com fotos
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
Autores
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