O Termo de Ades茫o Medicina surgiu da necessidade de formalizar a rela莽茫o entre prestadores de servi莽os m茅dicos e pacientes no Brasil, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. Este modelo de contrato foi desenvolvido para atender 脿s exig锚ncias da legisla莽茫o brasileira, especialmente ap贸s a implementa莽茫o do C贸digo de Defesa do Consumidor e, mais recentemente, da Lei Geral de Prote莽茫o de Dados, que trouxe novos requisitos para o tratamento de dados sens铆veis na 谩rea da sa煤de. O documento visa estabelecer claramente os direitos e deveres de cada parte, promovendo transpar锚ncia na rela莽茫o m茅dico-paciente e conformidade com as normas legais e 茅ticas da medicina.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do prestador de servi莽os m茅dicos e do paciente, incluindo dados pessoais, registro profissional (CRM) e documentos de identifica莽茫o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os m茅dicos a serem prestados, incluindo especialidade, tipo de atendimento e procedimentos cobertos
3. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o dos honor谩rios m茅dicos, forma de pagamento, periodicidade e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo de Vig锚ncia: Determina莽茫o do per铆odo de validade do contrato e condi莽玫es de renova莽茫o
5. Obriga莽玫es do Prestador: Deveres e responsabilidades do m茅dico ou institui莽茫o m茅dica na presta莽茫o dos servi莽os
6. Obriga莽玫es do Paciente: Deveres e responsabilidades do paciente, incluindo fornecimento de informa莽玫es e seguimento das orienta莽玫es m茅dicas
7. Prote莽茫o de Dados: Cl谩usulas sobre tratamento e prote莽茫o de dados pessoais e sens铆veis conforme LGPD
8. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para encerramento do contrato por ambas as partes
1. Exclus玫es de Cobertura: Especifica莽茫o de procedimentos e servi莽os n茫o inclusos no contrato
2. Confidencialidade: Termos adicionais sobre sigilo m茅dico e confidencialidade das informa莽玫es
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar a presta莽茫o dos servi莽os
4. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Tabela de Procedimentos: Lista detalhada dos procedimentos m茅dicos cobertos e respectivos valores
2. Anexo II - Termo de Consentimento: Documento espec铆fico para autoriza莽茫o de procedimentos e tratamentos
3. Anexo III - Declara莽茫o de Sa煤de: Formul谩rio com informa莽玫es sobre o hist贸rico m茅dico do paciente
4. Anexo IV - Protocolos Sanit谩rios: Normas e procedimentos de higiene e seguran莽a a serem seguidos
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Termo de Ades茫o Medicina
Contrato que estabelece termos e condi莽玫es para presta莽茫o de servi莽os m茅dicos entre profissional/institui莽茫o m茅dica e paciente.
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