O Termo de Compra e Venda 茅 um dos contratos mais comuns no direito brasileiro, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil. Este instrumento tem como objetivo documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o. O documento estabelece claramente as obriga莽玫es e direitos de cada parte, servindo como prova legal da negocia莽茫o e como garantia para ambas as partes em caso de disputas futuras.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, documentos, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou servi莽o objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, quantidade e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, forma de pagamento, prazos e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo, local e condi莽玫es para entrega do objeto do contrato
5. Garantias: Especifica莽茫o das garantias oferecidas pelo vendedor sobre o produto ou servi莽o
6. Rescis茫o: Condi莽玫es e consequ锚ncias para rescis茫o do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Vig锚ncia: Per铆odo de validade do contrato
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade sobre a transa莽茫o
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre aspectos diversos do contrato
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico do produto ou servi莽o objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Termo de Garantia: Condi莽玫es espec铆ficas da garantia oferecida
4. Anexo IV - Documenta莽茫o Complementar: Documentos adicionais necess谩rios para a transa莽茫o
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