O Termo de Compromisso de Est谩gio 茅 um documento obrigat贸rio estabelecido pela Lei n潞 11.788/2008 para formalizar a rela莽茫o de est谩gio entre estudante, empresa concedente e institui莽茫o de ensino. Este instrumento visa garantir o car谩ter pedag贸gico do est谩gio e sua vincula莽茫o ao processo educativo, assegurando que a experi锚ncia pr谩tica complementa o aprendizado acad锚mico do estudante. O documento estabelece as bases legais para a prote莽茫o do estagi谩rio e define as responsabilidades de cada parte envolvida.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do estagi谩rio, institui莽茫o de ensino e empresa concedente, incluindo dados cadastrais
2. Objeto do Est谩gio: Descri莽茫o das atividades a serem desenvolvidas pelo estagi谩rio e 谩rea de forma莽茫o
3. Dura莽茫o e Jornada: Per铆odo de vig锚ncia do est谩gio, carga hor谩ria di谩ria e semanal, compatibilidade com hor谩rio escolar
4. Bolsa-Aux铆lio e Benef铆cios: Valor da bolsa-aux铆lio, aux铆lio-transporte e outros benef铆cios oferecidos
5. Supervisor de Est谩gio: Identifica莽茫o do supervisor na empresa e suas responsabilidades
6. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do estagi谩rio, empresa concedente e institui莽茫o de ensino
7. Seguro Contra Acidentes: N煤mero da ap贸lice e seguradora respons谩vel pelo seguro obrigat贸rio
1. Plano de Atividades: Detalhamento espec铆fico das atividades a serem desenvolvidas pelo estagi谩rio
2. Declara莽茫o de Matr铆cula: Confirma莽茫o de matr铆cula regular do estudante na institui莽茫o de ensino
3. Condi莽玫es de Desligamento: Circunst芒ncias que podem levar ao t茅rmino antecipado do est谩gio
4. Propriedade Intelectual: Cl谩usulas sobre direitos de propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
5. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
1. Plano de Est谩gio: Documento detalhado com objetivos, metodologia e cronograma das atividades
2. Relat贸rio de Frequ锚ncia: Modelo de controle de frequ锚ncia do estagi谩rio
3. Avalia莽茫o de Desempenho: Formul谩rio para avalia莽茫o peri贸dica do estagi谩rio
4. Termo de Rescis茫o: Modelo de documento para eventual rescis茫o antecipada do est谩gio
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Termo de Compromisso de Pesquisa
Acordo que estabelece termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de pesquisa cient铆fica entre institui莽茫o e pesquisador.
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Termo de Compromisso de Entrega de Mercadoria
Acordo comercial que estabelece termos e condi莽玫es para fornecimento e entrega de mercadorias.
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Termo de Compromisso de Est谩gio Simples
Acordo tripartite que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio estudantil supervisionado.
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Termo de Responsabilidade Empr茅stimo de Equipamento
Acordo legal que formaliza o empr茅stimo tempor谩rio de equipamento(s) entre cedente e cession谩rio, estabelecendo condi莽玫es de uso e responsabilidades.
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Termo de Ajuste e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es entre as partes para regulariza莽茫o e adequa莽茫o de condutas.
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Contrato de Est谩gio N茫o Remunerado
Contrato de Est谩gio N茫o Remunerado que estabelece termos e condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio educacional.
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Termo de Compromisso de Constitui莽茫o de Cons贸rcio
Acordo formal para constitui莽茫o de cons贸rcio entre as partes signat谩rias, estabelecendo direitos, obriga莽玫es e condi莽玫es operacionais.
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Termo de Compromisso Sigilo e Confidencialidade
Acordo de confidencialidade para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas entre as partes.
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Termo de Confiss茫o de D铆vida e Compromisso de Pagamento
Acordo formal de reconhecimento de d铆vida com compromisso de pagamento entre credor e devedor.
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Termo de Compromisso de Doa莽茫o
Acordo que formaliza a transfer锚ncia gratuita de bens ou valores entre doador e donat谩rio.
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Termo de Compromisso de Guarda
Documento legal que estabelece a guarda de menor, definindo direitos e responsabilidades do guardi茫o perante a crian莽a ou adolescente.
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Termo de Compromisso de Manuten莽茫o de Sigilo
Acordo de confidencialidade para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas entre as partes.
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Termo de Compromisso de Est谩gio
Acordo tripartite que estabelece as condi莽玫es para realiza莽茫o de est谩gio acad锚mico.
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Termo de Compromisso de Devolu莽茫o de Dinheiro
Acordo formal que estabelece compromisso de devolu莽茫o de valores monet谩rios entre as partes.
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Termo de Responsabiliza莽茫o
Acordo que estabelece responsabilidades e obriga莽玫es espec铆ficas entre as partes, com defini莽茫o de penalidades e condi莽玫es de cumprimento.
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Termo de Compromisso do Aluno
Documento que formaliza o v铆nculo entre institui莽茫o de ensino e aluno, estabelecendo direitos e deveres m煤tuos.
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Termo de Compromisso de Participa莽茫o
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuas entre as partes para realiza莽茫o de atividades espec铆ficas.
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Termo de Acordo e Compromisso
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuos entre as partes signat谩rias.
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Termo de Compromisso de Participa莽茫o em Projeto
Acordo que formaliza o compromisso de participa莽茫o e execu莽茫o em projeto espec铆fico.
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Termo de Compromisso de Inventariante
Documento formal que estabelece o compromisso legal do inventariante perante o Ju铆zo para administrar e representar o esp贸lio durante o processo de invent谩rio.
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Termo de Acordo e Compromisso Entre Partes
Acordo formal que estabelece compromissos e obriga莽玫es m煤tuas entre as partes signat谩rias.
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Termo de Compromisso Avalista
Documento que formaliza o compromisso do Avalista em garantir uma d铆vida ou obriga莽茫o do Avalizado perante o Credor.
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Termo de Compromisso de Trabalho Tempor谩rio
Contrato que estabelece v铆nculo tempor谩rio de trabalho entre empresa tomadora, empresa de trabalho tempor谩rio e trabalhador, conforme legisla莽茫o brasileira.
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Termo de Compromisso e Responsabilidade
Acordo formal que estabelece compromissos e responsabilidades entre as partes signat谩rias.
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Termo de Compromisso de Compra de Produto
Acordo que formaliza o compromisso de compra e venda de produtos entre as partes, estabelecendo condi莽玫es e obriga莽玫es m煤tuas.
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Termo de Confidencialidade Estagi谩rio
Acordo de confidencialidade entre empresa e estagi谩rio para prote莽茫o de informa莽玫es sigilosas.
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Termo de Responsabilidade de Compra
Acordo formal que estabelece as responsabilidades e condi莽玫es para uma transa莽茫o de compra e venda entre as partes.
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