O Termo de Venda de Im贸vel 茅 um documento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este instrumento garante a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e deve ser registrado em Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetivar a transfer锚ncia da propriedade. O contrato segue as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e demais legisla莽玫es pertinentes, assegurando os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes na negocia莽茫o imobili谩ria.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos e processos
5. Posse e Transmiss茫o: Data de entrega das chaves e transfer锚ncia da posse do im贸vel
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia e penalidades aplic谩veis
3. Vistoria: Descri莽茫o do estado de conserva莽茫o do im贸vel
4. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es do vendedor e do im贸vel comprovando inexist锚ncia de d茅bitos
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