O presente instrumento surge da necessidade de formalizar a transfer锚ncia de um Contrato de Compra e Venda previamente existente. Esta modalidade contratual 茅 regulada pelo C贸digo Civil Brasileiro, especificamente nos artigos referentes 脿 cess茫o de direitos e obriga莽玫es contratuais. A transfer锚ncia requer a expressa concord芒ncia de todas as partes envolvidas, incluindo o Vendedor Original do contrato que est谩 sendo cedido, para garantir a efic谩cia e validade jur铆dica da opera莽茫o.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes envolvidas, incluindo cedente, cession谩rio e anuente (vendedor original)
2. Pre芒mbulo: Qualifica莽茫o das partes, data e local da celebra莽茫o do contrato
3. Objeto: Descri莽茫o detalhada do contrato original de compra e venda e da transfer锚ncia pretendida
4. Valor da Cess茫o: Valor acordado para a transfer锚ncia do contrato e condi莽玫es de pagamento
5. Declara莽玫es e Garantias: Garantias oferecidas pelo cedente sobre a exist锚ncia, validade e estado do contrato original
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte ap贸s a transfer锚ncia
7. Vig锚ncia: Data de in铆cio da transfer锚ncia e seus efeitos
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Condi莽玫es Precedentes: Condi莽玫es que devem ser cumpridas antes da efetiva莽茫o da transfer锚ncia
2. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre as informa莽玫es do contrato
3. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es
4. Notifica莽玫es: Procedimentos para comunica莽玫es entre as partes
5. Disposi莽玫es Anticorrup莽茫o: Cl谩usulas de conformidade com leis anticorrup莽茫o
1. Anexo I - Contrato Original: C贸pia do contrato de compra e venda original
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos de identifica莽茫o e representa莽茫o das partes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros dos pagamentos j谩 realizados no contrato original
4. Anexo IV - Certid玫es: Certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios da situa莽茫o regular das partes
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
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