O contrato de gaveta surgiu como uma pr谩tica comum no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente em situa莽玫es onde h谩 dificuldade na transfer锚ncia formal do financiamento habitacional. Embora seja uma pr谩tica frequente, n茫o possui respaldo legal completo e apresenta riscos para ambas as partes. O nome "contrato de gaveta" deriva do fato de que o documento costumava ser guardado na gaveta, sem registro oficial, at茅 a quita莽茫o do financiamento. Esta modalidade de contrato 茅 utilizada quando o comprador n茫o consegue obter um financiamento pr贸prio ou quando os custos de transfer锚ncia s茫o considerados muito elevados.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor (atual propriet谩rio) e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas f铆sicas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Declara莽茫o de Financiamento: Informa莽玫es sobre o financiamento existente, incluindo institui莽茫o financeira, n煤mero do contrato e saldo devedor
5. Transfer锚ncia de Direitos e Obriga莽玫es: Especifica莽茫o das responsabilidades transferidas ao comprador, incluindo pagamento das presta莽玫es do financiamento
6. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o da data de entrega do im贸vel e transfer锚ncia das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
7. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelecimento do car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel do contrato
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Anu锚ncia do Agente Financeiro: Documento opcional indicando ci锚ncia do banco sobre a transa莽茫o
2. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios
3. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
4. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia na compra em caso de nova venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, IPTU e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Contrato de Financiamento: C贸pia do contrato de financiamento original
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamentos: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
5. Anexo V - Procura莽茫o: Procura莽茫o com poderes espec铆ficos, se aplic谩vel
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