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O que é um Política de Bullying e Assédio?

A Política de Bullying e Assédio é um documento corporativo que estabelece normas e procedimentos para prevenir e combater comportamentos hostis, intimidações e assédio no ambiente de trabalho. Ela define claramente quais condutas são consideradas inadequadas e estabelece os procedimentos para denúncias e investigações.

Este documento também determina as medidas disciplinares aplicáveis, protege as vítimas e denunciantes contra retaliações, e promove um ambiente profissional seguro e respeitoso, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e a Lei 13.185/2015, conhecida como Lei do Bullying.

Quando você deve usar um Política de Bullying e Assédio?

A Política de Bullying e Assédio deve ser implementada desde o início das atividades empresariais e apresentada durante o processo de integração de novos colaboradores. É especialmente importante utilizá-la em situações de conflito interpessoal, quando houver denúncias de comportamento inadequado ou quando forem observados sinais de hostilidade no ambiente de trabalho.

O documento deve ser consultado ativamente para orientar ações preventivas, como treinamentos e campanhas de conscientização, e para conduzir procedimentos disciplinares quando necessário. Também serve como referência para gestores e RH na mediação de conflitos e na promoção de um ambiente profissional saudável.

Quais são os diferentes tipos de Política de Bullying e Assédio?

  • Política Básica de Bullying e Assédio: versão simplificada para pequenas empresas, focada em definições e procedimentos essenciais
  • Política Corporativa Abrangente: inclui procedimentos detalhados, canais de denúncia e programa de treinamento
  • Política Setorial Específica: adaptada para setores específicos como educação, saúde ou indústria
  • Política com Ênfase em Assédio Sexual: foco especial em condutas de natureza sexual e medidas preventivas específicas
  • Política Integrada de Compliance: combina diretrizes antibullying com outros aspectos de conformidade e ética empresarial

Quem deve tipicamente usar um Política de Bullying e Assédio?

  • Empregadores: responsáveis pela implementação e atualização da política, garantindo sua adequação às leis trabalhistas
  • Departamento de RH: administra a política, conduz investigações e implementa medidas disciplinares
  • Gestores: aplicam a política no dia a dia e reportam violações ao RH
  • Colaboradores: devem conhecer, seguir e reportar violações da política
  • Comitê de Ética: avalia casos complexos e recomenda ações corretivas
  • Advogados Trabalhistas: auxiliam na elaboração e revisão do documento

Como escrever um Política de Bullying e Assédio?

  • Legislação Aplicável: Levantar leis trabalhistas e a Lei 13.185/2015 relevantes para sua empresa
  • ٱھԾçõ: Estabelecer claramente o que constitui bullying e assédio no contexto organizacional
  • Procedimentos: Definir canais de denúncia e protocolo de investigação
  • Medidas Disciplinares: Especificar sanções graduais para diferentes tipos de violação
  • ʰdzٱçõ: Incluir garantias contra retaliação aos denunciantes
  • ھçã: Nossa plataforma automatiza este processo, gerando uma política completa e juridicamente segura em minutos

O que deve ser incluído em um Política de Bullying e Assédio?

  • ٱھԾçõ Legais: Conceituação precisa de bullying e assédio conforme a Lei 13.185/2015
  • Escopo: Abrangência da política e pessoas sujeitas às suas disposições
  • Condutas Proibidas: Detalhamento dos comportamentos considerados inadequados
  • Procedimentos de Denúncia: Canais e protocolos para reportar violações
  • Medidas Disciplinares: Penalidades conforme CLT e regulamentos internos
  • Confidencialidade: Garantias de sigilo para denunciantes e investigações
  • ھçã: Nossa plataforma garante que sua política inclua todos os elementos legais obrigatórios

Qual é a diferença entre um Política de Bullying e Assédio e um Anti Bribery and Corruption Policy

Comparando a Política de Bullying e Assédio com a Sexual Harassment Policy (Política de Assédio Sexual), existem diferenças importantes que precisam ser compreendidas:

  • A Política de Bullying e Assédio é mais abrangente, cobrindo todas as formas de intimidação e comportamento hostil no ambiente de trabalho
  • A Política de Assédio Sexual foca exclusivamente em condutas de natureza sexual indesejada
  • Os procedimentos de investigação na política de assédio sexual são mais específicos e sigilosos
  • As medidas disciplinares para assédio sexual tendem a ser mais severas devido à natureza do ato

Enquanto a Política de Bullying e Assédio estabelece um framework geral para comportamentos inadequados, a Política de Assédio Sexual fornece proteções específicas contra condutas de cunho sexual, exigindo procedimentos diferenciados de investigação e maior rigor nas penalidades.

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