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Acordo Coletivo Bancos

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O que 茅 um Acordo Coletivo Bancos?

Os Acordos Coletivos Banc谩rios no Brasil t锚m origem hist贸rica na organiza莽茫o sindical do setor, que remonta 脿 d茅cada de 1930. Estes acordos evolu铆ram significativamente ao longo das d茅cadas, incorporando conquistas importantes para a categoria e adaptando-se 脿s transforma莽玫es do sistema financeiro nacional. A necessidade de regulamenta莽茫o espec铆fica para o setor banc谩rio surgiu devido 脿s peculiaridades da atividade financeira e sua import芒ncia estrat茅gica para a economia nacional, levando ao estabelecimento de negocia莽玫es coletivas anuais que definem as condi莽玫es de trabalho em 芒mbito nacional.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo Coletivo Bancos?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, data e local do acordo

2. Objeto: Defini莽茫o do escopo e finalidade do acordo coletivo

3. Abrang锚ncia: Defini莽茫o dos empregados e estabelecimentos cobertos pelo acordo

4. Vig锚ncia: Per铆odo de validade do acordo coletivo

5. Reajuste Salarial: Percentuais e crit茅rios de reajuste dos sal谩rios

6. Jornada de Trabalho: Defini莽茫o de hor谩rios, intervalos e regime de trabalho

7. Benef铆cios: Aux铆lios, gratifica莽玫es e demais benef铆cios concedidos

8. Condi莽玫es de Trabalho: Normas de seguran莽a, sa煤de e condi莽玫es do ambiente laboral

9. Disposi莽玫es Sindicais: Contribui莽玫es e rela莽玫es com o sindicato

10. Disposi莽玫es Finais: Regras gerais e procedimentos para resolu莽茫o de conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo Coletivo Bancos?

1. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras

2. Teletrabalho: Regras espec铆ficas para trabalho remoto

3. PLR: Participa莽茫o nos Lucros e Resultados

4. Estabilidades Provis贸rias: Garantias de emprego em situa莽玫es espec铆ficas

5. Comiss玫es de Empregados: Regras para forma莽茫o e atua莽茫o de comiss玫es internas

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo Coletivo Bancos?

1. Anexo I - Tabela Salarial: Tabelas com faixas salariais por cargo e n铆vel

2. Anexo II - Regulamento de Benef铆cios: Detalhamento das regras de benef铆cios concedidos

3. Anexo III - Programa de PLR: Metas e crit茅rios para Participa莽茫o nos Lucros e Resultados

4. Anexo IV - Termos de Compensa莽茫o: Regras espec铆ficas para compensa莽茫o de horas e jornadas especiais

5. Anexo V - Procedimentos de Seguran莽a: Protocolos de seguran莽a banc谩ria e ocupacional

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
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