O presente acordo surge da necessidade de formalizar as rela莽玫es de trabalho conforme a legisla莽茫o brasileira, especialmente a CLT e a Constitui莽茫o Federal. Este tipo de acordo 茅 fundamental no sistema trabalhista brasileiro, pois estabelece condi莽玫es espec铆ficas de trabalho atrav茅s de negocia莽茫o coletiva, permitindo ajustes que atendam 脿s necessidades tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores, sempre respeitando os direitos trabalhistas fundamentais. A participa莽茫o dos sindicatos garante a representatividade das categorias e a conformidade com as normas trabalhistas vigentes.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do empregador e do empregado, incluindo CNPJ/CPF, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Acordo: Descri莽茫o clara e detalhada do prop贸sito e escopo do acordo trabalhista
3. Jornada de Trabalho: Especifica莽茫o do hor谩rio de trabalho, intervalos, compensa莽玫es e regime de trabalho
4. Remunera莽茫o: Detalhamento do sal谩rio, benef铆cios, adicionais e forma de pagamento
5. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres espec铆ficos do empregador e do empregado
6. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do acordo e condi莽玫es para renova莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Banco de Horas: Sistema de compensa莽茫o de horas extras, se aplic谩vel
2. Teletrabalho: Condi莽玫es espec铆ficas para trabalho remoto, quando houver
3. Benef铆cios Adicionais: Outros benef铆cios al茅m dos obrigat贸rios por lei
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
5. Pol铆tica Disciplinar: Procedimentos e medidas disciplinares aplic谩veis
1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das fun莽玫es, responsabilidades e qualifica莽玫es necess谩rias
2. Anexo II - Tabela Salarial: Estrutura de remunera莽茫o, incluindo faixas salariais e crit茅rios de progress茫o
3. Anexo III - Benef铆cios: Lista detalhada de todos os benef铆cios e suas regras de concess茫o
4. Anexo IV - Regulamento Interno: Normas e procedimentos internos da empresa
5. Anexo V - Termo de Responsabilidade: Documento sobre uso de equipamentos e recursos da empresa
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