A Ata de Assembleia Geral Ordin谩ria 茅 um documento societ谩rio obrigat贸rio que deve ser realizado anualmente, nos primeiros quatro meses seguintes ao t茅rmino do exerc铆cio social. 脡 regido principalmente pela Lei das Sociedades An么nimas (Lei 6.404/76) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, servindo como registro oficial das decis玫es tomadas pelos acionistas ou s贸cios sobre assuntos fundamentais da sociedade, como aprova莽茫o de contas, distribui莽茫o de lucros e elei莽茫o de administradores quando necess谩rio.
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1. Cabe莽alho: Data, hora, local e tipo de assembleia
2. Convoca莽茫o: Informa莽玫es sobre a forma de convoca莽茫o dos acionistas/s贸cios
3. Presen莽as: Lista dos participantes presentes, incluindo acionistas/s贸cios e seus representantes
4. Mesa Diretora: Identifica莽茫o do presidente e secret谩rio da assembleia
5. Ordem do Dia: Pauta dos assuntos a serem deliberados
6. Delibera莽玫es: Registro das decis玫es tomadas para cada item da ordem do dia
7. Encerramento: Conclus茫o da assembleia e assinaturas dos respons谩veis
8. Aprova莽茫o: Declara莽茫o de aprova莽茫o da ata pelos presentes
1. Qu贸rum de Instala莽茫o: Indica莽茫o do qu贸rum atingido para realiza莽茫o da assembleia
2. Manifesta莽玫es: Registro de manifesta莽玫es relevantes dos participantes
3. Protestos e Dissid锚ncias: Registro de votos contr谩rios e protestos
4. Suspens茫o dos Trabalhos: Registro de eventuais suspens玫es e retomadas da assembleia
1. Lista de Presen莽a: Documento anexo com assinatura de todos os participantes
2. Procura莽玫es: C贸pias das procura莽玫es dos representantes legais
3. Relat贸rio da Administra莽茫o: Documento contendo informa莽玫es sobre a gest茫o
4. Demonstra莽玫es Financeiras: Balan莽o patrimonial e demais demonstra莽玫es cont谩beis
5. Parecer do Conselho Fiscal: Quando houver, parecer sobre as contas e demonstra莽玫es financeiras
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Ata de Assembleia
Registro oficial das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em assembleia de acionistas ou s贸cios.
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Ata de Assembleia Geral de Constitui莽茫o de Condom铆nio
Ata que formaliza a constitui莽茫o legal do condom铆nio e estabelece sua primeira administra莽茫o.
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Ata de Reuni茫o de Cooperativa
Documento oficial que registra as delibera莽玫es e decis玫es tomadas em reuni茫o de cooperativa.
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Ata Assembleia Ordinaria
Registro formal das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em Assembleia Geral Ordin谩ria.
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Ata de Reuni茫o de S贸cios Distribui莽茫o de Lucros
Ata que formaliza a decis茫o dos s贸cios sobre a distribui莽茫o de lucros da empresa.
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Ata de Reuni茫o de S贸cios
Registro formal das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em reuni茫o de s贸cios de sociedade limitada.
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