A Ata de Reuni茫o de S贸cios 茅 um documento societ谩rio obrigat贸rio previsto no C贸digo Civil brasileiro para registrar as decis玫es dos s贸cios de uma sociedade limitada. 脡 necess谩ria para formalizar delibera莽玫es importantes como aprova莽茫o de contas, altera莽玫es contratuais, nomea莽茫o de administradores e outros assuntos relevantes para a sociedade. O documento deve seguir as formalidades legais e ser registrado na Junta Comercial para ter validade perante terceiros.
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1. T铆tulo e Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do documento como Ata de Reuni茫o de S贸cios, data, hora, local e forma da reuni茫o (presencial ou virtual)
2. Convoca莽茫o e Presen莽a: Informa莽茫o sobre a forma de convoca莽茫o e lista dos s贸cios presentes com respectivas participa莽玫es societ谩rias
3. Mesa Diretora: Indica莽茫o do Presidente e Secret谩rio da reuni茫o
4. Ordem do Dia: Lista dos assuntos a serem deliberados conforme convoca莽茫o
5. Delibera莽玫es: Registro das discuss玫es e decis玫es tomadas, com respectivos qu贸runs de aprova莽茫o
6. Encerramento: Conclus茫o da ata, n煤mero de vias, assinaturas do Presidente e Secret谩rio
1. Manifesta莽玫es de Voto: Registro de votos divergentes ou manifesta莽玫es espec铆ficas dos s贸cios
2. Protestos e Dissid锚ncias: Registro de protestos ou discord芒ncias apresentadas pelos s贸cios
3. Declara莽茫o de Desimpedimento: Quando houver elei莽茫o de administradores, declara莽茫o de que n茫o est茫o impedidos de exercer a administra莽茫o
4. Lavratura Sum谩ria: Op莽茫o por lavratura em forma sum谩ria, indicando apenas as delibera莽玫es tomadas
1. Lista de Presen莽a: Documento anexo com assinatura de todos os s贸cios presentes
2. Boletins de Voto: Em caso de reuni茫o virtual ou voto 脿 dist芒ncia, boletins de voto dos s贸cios
3. Documentos Financeiros: Quando aplic谩vel, demonstra莽玫es financeiras ou documentos cont谩beis aprovados na reuni茫o
4. Altera莽茫o Contratual: Quando a reuni茫o deliberar altera莽玫es do contrato social, minuta da altera莽茫o em anexo
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Ata de Assembleia
Registro oficial das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em assembleia de acionistas ou s贸cios.
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Ata de Assembleia Geral de Constitui莽茫o de Condom铆nio
Ata que formaliza a constitui莽茫o legal do condom铆nio e estabelece sua primeira administra莽茫o.
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Ata de Reuni茫o de Cooperativa
Documento oficial que registra as delibera莽玫es e decis玫es tomadas em reuni茫o de cooperativa.
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Ata Assembleia Ordinaria
Registro formal das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em Assembleia Geral Ordin谩ria.
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Ata de Reuni茫o de S贸cios Distribui莽茫o de Lucros
Ata que formaliza a decis茫o dos s贸cios sobre a distribui莽茫o de lucros da empresa.
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Ata de Reuni茫o de S贸cios
Registro formal das delibera莽玫es e decis玫es tomadas em reuni茫o de s贸cios de sociedade limitada.
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