A legisla莽茫o trabalhista brasileira, atrav茅s da CLT e das Normas Regulamentadoras, especialmente a NR-7, estabelece a obrigatoriedade dos exames m茅dicos ocupacionais. O atestado admissional e demissional surge dessa exig锚ncia legal, visando garantir a sa煤de e seguran莽a do trabalhador, al茅m de proteger juridicamente tanto o empregador quanto o empregado. Este documento 茅 parte fundamental do Programa de Controle M茅dico de Sa煤de Ocupacional (PCMSO) e deve ser mantido pela empresa em arquivo por no m铆nimo 20 anos ap贸s o desligamento do empregado.
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1. Identifica莽茫o do M茅dico: Nome completo do m茅dico respons谩vel, CRM, especialidade e dados de contato
2. Identifica莽茫o do Empregado: Nome completo, RG, CPF, data de nascimento e cargo do empregado
3. Identifica莽茫o da Empresa: Raz茫o social, CNPJ, endere莽o e ramo de atividade da empresa
4. Tipo de Exame: Especifica莽茫o se 茅 exame admissional ou demissional
5. Resultado do Exame: Declara莽茫o clara sobre a aptid茫o ou inaptid茫o do empregado para a fun莽茫o
6. Data e Assinatura: Data de realiza莽茫o do exame e assinatura do m茅dico respons谩vel com carimbo
1. Exames Complementares: Listagem e resultados de exames laboratoriais ou espec铆ficos realizados
2. Riscos Ocupacionais: Descri莽茫o dos riscos associados 脿 fun莽茫o do empregado
3. Observa莽玫es Adicionais: Informa莽玫es complementares sobre a sa煤de do empregado ou restri莽玫es espec铆ficas
4. Hist贸rico M茅dico: Informa莽玫es relevantes sobre o hist贸rico de sa煤de do empregado
1. Anexo I - Exames Obrigat贸rios: Lista dos exames m茅dicos obrigat贸rios por fun莽茫o conforme NR-7
2. Anexo II - Riscos Ocupacionais: Detalhamento dos riscos ocupacionais espec铆ficos da fun莽茫o
3. Anexo III - Procedimentos M茅dicos: Protocolos m茅dicos espec铆ficos para cada tipo de exame ocupacional
Autores
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