O Atestado de Atividades Laborais surgiu da necessidade de formalizar e documentar o hist贸rico profissional dos trabalhadores no Brasil. Este documento 茅 fundamentado na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT) e nas normativas do Minist茅rio do Trabalho, sendo amplamente utilizado para fins previdenci谩rios, processos de aposentadoria e comprova莽茫o de experi锚ncia profissional. Sua emiss茫o 茅 um direito do trabalhador e uma obriga莽茫o do empregador quando solicitado.
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1. Identifica莽茫o do Empregador: Dados completos da empresa, incluindo raz茫o social, CNPJ, endere莽o e informa莽玫es de contato
2. Identifica莽茫o do Empregado: Dados pessoais do trabalhador, incluindo nome completo, RG, CPF, CTPS e cargo
3. Per铆odo de Trabalho: Especifica莽茫o do per铆odo exato em que as atividades foram exercidas
4. Descri莽茫o das Atividades: Detalhamento das fun莽玫es e responsabilidades exercidas pelo empregado
5. Condi莽玫es de Trabalho: Informa莽玫es sobre jornada, local e condi莽玫es espec铆ficas do trabalho realizado
6. Declara莽茫o de Veracidade: Afirma莽茫o da veracidade das informa莽玫es prestadas
7. Local e Data: Indica莽茫o do local e data de emiss茫o do atestado
8. Assinatura do Respons谩vel: Assinatura e carimbo do respons谩vel legal pela empresa
1. Equipamentos Utilizados: Lista de ferramentas e equipamentos operados pelo empregado
2. Hist贸rico de Promo莽玫es: Registro de altera莽玫es de cargo ou fun莽茫o durante o per铆odo
3. Observa莽玫es Adicionais: Espa莽o para informa莽玫es complementares relevantes
4. Testemunhas: Dados e assinaturas de testemunhas quando necess谩rio
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias de documentos que comprovem as informa莽玫es declaradas
2. Anexo II - Registros de Ponto: Documenta莽茫o de frequ锚ncia e hor谩rios quando relevante
3. Anexo III - Certifica莽玫es: C贸pias de certificados relacionados 脿s atividades descritas
Autores
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Clauses
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