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Modelo de Atestado de Comprovação de Trabalho para o Brasil

O Atestado de Comprovação de Trabalho é um documento oficial que comprova a existência de vínculo empregatício entre empregador e empregado, detalhando o período trabalhado e as características da relação de trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação trabalhista brasileira vigente. Este documento serve como prova legal para diversos fins, incluindo comprovação de experiência profissional, processos previdenciários e solicitações de benefícios.

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O que é um Atestado de Comprovação de Trabalho?

O Atestado de Comprovação de Trabalho surgiu da necessidade de documentar formalmente as relações trabalhistas no Brasil, sendo regulamentado pela CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e posteriormente atualizado por diversas legislações trabalhistas. Este documento tornou-se fundamental no sistema trabalhista brasileiro como meio de prova do vínculo empregatício, sendo amplamente utilizado para garantir direitos trabalhistas e previdenciários. Com o advento da modernização das relações de trabalho e da documentação digital, sua emissão e formato foram adaptados para atender às novas realidades do mercado de trabalho, mantendo sua validade jurídica e importância legal.

Que seções deverão ser incluídas em um Atestado de Comprovação de Trabalho?

1. Identificação do Empregador: Dados completos do empregador, incluindo razão social, CNPJ, endereço e informações de contato

2. Identificação do Empregado: Dados pessoais do empregado, incluindo nome completo, CPF, RG, CTPS e PIS

3. Período de Trabalho: Data de início e término do vínculo empregatício

4. Cargo e Função: Descrição detalhada do cargo ocupado e das funções desempenhadas pelo empregado

5. Local e Data: Informação sobre local e data de emissão do atestado

6. Assinatura do Empregador: Assinatura do representante legal da empresa com carimbo do CNPJ

Que seções são opcionais para incluir em um Atestado de Comprovação de Trabalho?

1. Horário de Trabalho: Detalhamento da jornada de trabalho cumprida pelo empregado

2. Remuneração: Informações sobre o salário e benefícios recebidos

3. Motivo do Desligamento: Especificação da razão do término do vínculo empregatício, quando aplicável

4. Contribuições Sociais: Informações sobre recolhimentos de INSS e FGTS

Que planilhas deverão ser incluídas em um Atestado de Comprovação de Trabalho?

1. Anexo I - Histórico de Alterações Contratuais: Registro de mudanças de cargo, salário ou outras alterações relevantes durante o período do vínculo empregatício

2. Anexo II - Comprovantes de Recolhimentos: Documentação comprobatória dos recolhimentos de FGTS e INSS

3. Anexo III - Certificados de Capacitação: Cópias de certificados de treinamentos ou qualificações realizadas durante o período de trabalho

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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Brasil

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