O Atestado Para Fins Trabalhistas surgiu da necessidade de formalizar e legitimar as aus锚ncias dos trabalhadores por motivos de sa煤de. Este documento 茅 regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina e pela legisla莽茫o trabalhista brasileira, especialmente a CLT, que reconhece o direito do trabalhador de se ausentar do trabalho por motivos de sa煤de sem preju铆zo de sua remunera莽茫o, mediante apresenta莽茫o de atestado m茅dico v谩lido. A pr谩tica da emiss茫o de atestados m茅dicos para fins trabalhistas 茅 fundamentada na prote莽茫o 脿 sa煤de do trabalhador e na garantia de seus direitos laborais.
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1. Identifica莽茫o do M茅dico: Nome completo do m茅dico, n煤mero do CRM, especialidade e dados de contato do consult贸rio ou institui莽茫o
2. Identifica莽茫o do Paciente: Nome completo do paciente, documento de identidade, data de nascimento e endere莽o
3. Data e Local: Data e local de emiss茫o do atestado
4. Declara莽茫o M茅dica: Afirma莽茫o clara sobre a necessidade de afastamento ou comparecimento 脿 consulta
5. Per铆odo de Afastamento: Especifica莽茫o do per铆odo necess谩rio de afastamento em dias
6. Assinatura e Carimbo: Assinatura do m茅dico respons谩vel e carimbo com CRM
1. C贸digo CID: Classifica莽茫o Internacional de Doen莽as (opcional e somente com autoriza莽茫o expressa do paciente)
2. Hor谩rio da Consulta: Hor谩rio em que o paciente esteve em atendimento m茅dico
3. Observa莽玫es Adicionais: Informa莽玫es complementares sobre restri莽玫es ou recomenda莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽茫o de Acompanhante: Quando necess谩rio, informa莽茫o sobre necessidade de acompanhante
1. Anexo I - Termo de Consentimento: Autoriza莽茫o do paciente para inclus茫o do CID no atestado
2. Anexo II - Orienta莽玫es M茅dicas: Documento complementar com instru莽玫es detalhadas sobre cuidados e restri莽玫es
3. Anexo III - Exames Complementares: Quando aplic谩vel, resultados de exames que justificam o afastamento
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