A Carta de Contestação de Compras com Cartão surgiu da necessidade de formalizar o processo de questionamento de transações irregulares, em conformidade com a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e as normativas do Banco Central. Este documento tornou-se essencial no contexto brasileiro devido ao aumento das transações eletrônicas e a necessidade de proteger os consumidores contra fraudes e cobranças indevidas. O prazo para contestação geralmente é de até 90 dias após a data da transação, conforme estabelecido pelas regulamentações bancárias brasileiras.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da tiktok˰ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Identificação do Titular: Nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail do titular do cartão
2. Dados do Cartão: Número do cartão (últimos 4 dígitos), bandeira e banco emissor
3. Detalhes da Transação: Data, valor, estabelecimento comercial e localidade da compra contestada
4. Motivo da Contestação: Descrição detalhada do motivo da contestação (compra não reconhecida, valor incorreto, duplicidade, etc.)
5. Declaração de Veracidade: Afirmação da veracidade das informações prestadas, sob penas da lei
6. Local, Data e Assinatura: Informações de local, data e assinatura do titular do cartão
1. Documentos Anexos: Lista de documentos comprobatórios anexados à carta (boletim de ocorrência, comprovantes, etc.)
2. Histórico de Contatos: Registro de contatos prévios com a operadora ou estabelecimento comercial
3. Solicitações Adicionais: Pedidos específicos como cancelamento do cartão ou alteração de senha
4. Dados Bancários: Informações para eventual estorno ou reembolso
1. Anexo I - Extrato das Transações: Cópia do extrato do cartão com a transação contestada destacada
2. Anexo II - Documentação Comprobatória: Compilação organizada de todos os documentos que sustentam a contestação
3. Anexo III - Formulário de Contestação: Formulário padrão fornecido pela operadora do cartão, quando aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Carta de Contestação de Compras
Documento formal para contestar transações comerciais consideradas irregulares ou indevidas, solicitando seu cancelamento ou estorno.
find out more
Carta de Contestação de Compras com Cartão
Documento formal para contestação de transações não reconhecidas ou irregulares em cartão de crédito ou débito.
find out more
Carta de Contestação Empréstimo Consignado
Carta formal de contestação de empréstimo consignado apresentada pelo consumidor à instituição financeira.
find out more
Carta de Contestação de Compra
Carta formal para contestação de compra ou transação comercial com pedido de cancelamento ou estorno.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a tiktok˰ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)