A Carta de Despejo 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito imobili谩rio brasileiro, regulamentado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91). Este documento representa o primeiro passo formal para a retomada de um im贸vel alugado, sendo necess谩rio antes de se iniciar uma a莽茫o judicial de despejo. A carta deve ser enviada de forma que comprove o recebimento pelo inquilino, normalmente atrav茅s de carta registrada com aviso de recebimento (AR) ou notifica莽茫o extrajudicial via cart贸rio. O prazo para desocupa莽茫o e os procedimentos variam conforme o motivo do despejo, podendo ser por falta de pagamento, t茅rmino do contrato, den煤ncia vazia (em contratos por prazo indeterminado) ou outras raz玫es previstas em lei.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador (propriet谩rio) e locat谩rio, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e estado civil
2. Identifica莽茫o do Im贸vel: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto do despejo, incluindo endere莽o completo e n煤mero de matr铆cula
3. Fundamento Legal: Cita莽茫o da legisla莽茫o aplic谩vel e motivo espec铆fico do despejo
4. Prazo para Desocupa莽茫o: Especifica莽茫o do prazo legal concedido para a desocupa莽茫o volunt谩ria do im贸vel
5. Notifica莽茫o Formal: Declara莽茫o formal da inten莽茫o de retomada do im贸vel e t茅rmino da loca莽茫o
6. Local e Data: Informa莽茫o do local e data de emiss茫o da carta
7. Assinatura do Locador: Assinatura do propriet谩rio ou seu representante legal com firma reconhecida
1. Hist贸rico do Contrato: Informa莽玫es sobre o contrato de loca莽茫o original, incluindo data de in铆cio e condi莽玫es relevantes
2. D茅bitos Pendentes: Descri莽茫o de eventuais valores em aberto referentes a aluguel, condom铆nio ou outras despesas
3. Advert锚ncias Legais: Informa莽玫es sobre consequ锚ncias legais em caso de n茫o cumprimento
4. Testemunhas: Identifica莽茫o e assinatura de duas testemunhas
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias do contrato de loca莽茫o, comprovantes de inadimpl锚ncia ou outras evid锚ncias relevantes
2. Anexo II - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico atual do estado do im贸vel, quando pertinente
3. Anexo III - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o do propriet谩rio autorizando representante legal
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Notifica莽茫o Den煤ncia Vazia
Notifica莽茫o formal para comunicar o t茅rmino do contrato de loca莽茫o e solicitar a desocupa莽茫o do im贸vel.
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Notifica莽茫o Den煤ncia Vazia
Notifica莽茫o formal para rescis茫o de contrato de loca莽茫o sem apresenta莽茫o de motivo espec铆fico.
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Notifica莽茫o de Despejo por Falta de Pagamento
Notifica莽茫o formal ao inquilino sobre d茅bitos pendentes de aluguel, com advert锚ncia de despejo conforme Lei do Inquilinato.
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Carta de Despejo
Documento legal que notifica formalmente o inquilino sobre a necessidade de desocupa莽茫o do im贸vel locado, estabelecendo prazos e condi莽玫es conforme a legisla莽茫o brasileira.
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Notifica莽茫o de Despejo Prazo
Documento legal que notifica o inquilino sobre a necessidade de desocupa莽茫o do im贸vel em prazo determinado.
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