A Carta de Rescis茫o Contratual de Aluguel 茅 um documento essencial no direito imobili谩rio brasileiro, fundamentado principalmente na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e no C贸digo Civil. Este instrumento surgiu da necessidade de formalizar adequadamente o processo de encerramento de contratos de loca莽茫o, protegendo os direitos e interesses de ambas as partes envolvidas. O documento estabelece um procedimento claro e legal para o t茅rmino da rela莽茫o locat铆cia, evitando disputas futuras e garantindo seguran莽a jur铆dica na finaliza莽茫o do contrato de aluguel.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, documentos de identifica莽茫o (CPF/CNPJ), endere莽o e qualifica莽茫o do locador e locat谩rio
2. Dados do Im贸vel: Endere莽o completo e descri莽茫o do im贸vel objeto da loca莽茫o, incluindo n煤mero da matr铆cula e registro
3. Refer锚ncia ao Contrato Original: Data de celebra莽茫o do contrato original, prazo da loca莽茫o e valor do aluguel
4. Motiva莽茫o da Rescis茫o: Explica莽茫o clara dos motivos que levaram 脿 rescis茫o do contrato
5. Declara莽茫o de Rescis茫o: Manifesta莽茫o expressa da vontade de rescindir o contrato
6. Data Efetiva da Rescis茫o: Defini莽茫o clara da data em que a rescis茫o passar谩 a valer
7. Local e Data: Local e data de assinatura da carta de rescis茫o
8. Assinaturas: Assinatura das partes envolvidas e duas testemunhas com respectivos dados
1. Quita莽茫o de D茅bitos: Declara莽茫o sobre a exist锚ncia ou inexist锚ncia de d茅bitos pendentes
2. Vistoria do Im贸vel: Condi莽玫es para realiza莽茫o da vistoria de sa铆da e devolu莽茫o das chaves
3. Multas e Penalidades: Especifica莽茫o de eventuais multas ou penalidades aplic谩veis
4. Restitui莽茫o de Cau莽茫o: Acordo sobre a devolu莽茫o do dep贸sito cau莽茫o ou garantia
5. Disposi莽玫es Finais: Outras condi莽玫es espec铆ficas acordadas entre as partes
1. Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do im贸vel no momento da rescis茫o
2. Comprovantes de Quita莽茫o: Anexo com comprovantes de pagamento de contas de consumo e outros encargos
3. Registro Fotogr谩fico: Fotos do im贸vel documentando seu estado no momento da entrega
4. Termo de Entrega das Chaves: Documento formalizando a devolu莽茫o das chaves do im贸vel
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Carta de Rescis茫o Contratual de Aluguel
Carta formal que oficializa o t茅rmino de um contrato de aluguel entre locador e locat谩rio.
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