A Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial 茅 um instrumento jur铆dico utilizado pelo locador para comunicar formalmente ao locat谩rio sua inten莽茫o de encerrar o contrato de loca莽茫o comercial. Este documento 茅 regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e pelo C贸digo Civil brasileiro, devendo conter elementos essenciais como identifica莽茫o das partes, dados do im贸vel, motivos da rescis茫o e prazos para desocupa莽茫o. A carta serve como documento oficial para iniciar o processo de encerramento da rela莽茫o locat铆cia e pode ser utilizada tanto em rescis玫es amig谩veis quanto em casos que exijam medidas judiciais posteriores.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, qualifica莽茫o e endere莽o do locador e locat谩rio, incluindo documentos de identifica莽茫o (CPF/CNPJ)
2. Dados do Im贸vel: Endere莽o completo e descri莽茫o do im贸vel comercial objeto da rescis茫o
3. Fundamento Legal: Base legal para a rescis茫o do contrato conforme Lei do Inquilinato
4. Motiva莽茫o da Rescis茫o: Exposi莽茫o clara dos motivos que levaram 脿 decis茫o de rescindir o contrato
5. Prazo de Desocupa莽茫o: Defini莽茫o do prazo para desocupa莽茫o do im贸vel pelo locat谩rio
6. Data e Local: Local e data de emiss茫o da carta de rescis茫o
7. Assinaturas: Assinatura do locador e duas testemunhas com identifica莽茫o
1. Valores Pendentes: Detalhamento de eventuais valores pendentes de pagamento
2. Condi莽玫es de Vistoria: Especifica莽玫es sobre a vistoria final do im贸vel
3. Devolu莽茫o de Garantias: Procedimentos para devolu莽茫o de cau莽茫o ou outras garantias contratuais
4. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Notifica莽茫o Extrajudicial: C贸pia da notifica莽茫o extrajudicial pr茅via, quando aplic谩vel
2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovem os motivos da rescis茫o, quando necess谩rio
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Registro fotogr谩fico atual do im贸vel, se pertinente
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