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Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador para Brasil

Modelo de Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador para o Brasil

Este documento constitui uma notifica莽茫o formal de rescis茫o de contrato de loca莽茫o comercial, emitida pelo locador ao locat谩rio. O documento estabelece os termos e condi莽玫es para o encerramento da rela莽茫o locat铆cia, incluindo prazos para desocupa莽茫o, condi莽玫es de entrega do im贸vel, acertos financeiros pendentes e outras disposi莽玫es necess谩rias para a efetiva rescis茫o do contrato de loca莽茫o comercial, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e legisla莽茫o aplic谩vel.

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Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador

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O que 茅 um Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador?

A Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial 茅 um instrumento jur铆dico utilizado pelo locador para comunicar formalmente ao locat谩rio sua inten莽茫o de encerrar o contrato de loca莽茫o comercial. Este documento 茅 regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei n潞 8.245/91) e pelo C贸digo Civil brasileiro, devendo conter elementos essenciais como identifica莽茫o das partes, dados do im贸vel, motivos da rescis茫o e prazos para desocupa莽茫o. A carta serve como documento oficial para iniciar o processo de encerramento da rela莽茫o locat铆cia e pode ser utilizada tanto em rescis玫es amig谩veis quanto em casos que exijam medidas judiciais posteriores.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador?

1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, qualifica莽茫o e endere莽o do locador e locat谩rio, incluindo documentos de identifica莽茫o (CPF/CNPJ)

2. Dados do Im贸vel: Endere莽o completo e descri莽茫o do im贸vel comercial objeto da rescis茫o

3. Fundamento Legal: Base legal para a rescis茫o do contrato conforme Lei do Inquilinato

4. Motiva莽茫o da Rescis茫o: Exposi莽茫o clara dos motivos que levaram 脿 decis茫o de rescindir o contrato

5. Prazo de Desocupa莽茫o: Defini莽茫o do prazo para desocupa莽茫o do im贸vel pelo locat谩rio

6. Data e Local: Local e data de emiss茫o da carta de rescis茫o

7. Assinaturas: Assinatura do locador e duas testemunhas com identifica莽茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador?

1. Valores Pendentes: Detalhamento de eventuais valores pendentes de pagamento

2. Condi莽玫es de Vistoria: Especifica莽玫es sobre a vistoria final do im贸vel

3. Devolu莽茫o de Garantias: Procedimentos para devolu莽茫o de cau莽茫o ou outras garantias contratuais

4. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Carta de Rescis茫o de Contrato de Aluguel Comercial Pelo Locador?

1. Anexo I - Notifica莽茫o Extrajudicial: C贸pia da notifica莽茫o extrajudicial pr茅via, quando aplic谩vel

2. Anexo II - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovem os motivos da rescis茫o, quando necess谩rio

3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Registro fotogr谩fico atual do im贸vel, se pertinente

Authors

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Document Type

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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