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Modelo de Carta de Responsabilidade da Administração para o Brasil

A Carta de Responsabilidade da Administração é um documento formal emitido pela administração de uma empresa aos auditores independentes, confirmando a veracidade e integridade das informações fornecidas durante o processo de auditoria. O documento atesta a responsabilidade da administração pela elaboração e apresentação adequada das demonstrações financeiras, sistemas de controle interno, e cumprimento das normas contábeis e legislação aplicável. Confirma também que todas as informações relevantes foram disponibilizadas e que não há omissões ou distorções materiais nas demonstrações financeiras.

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O que é um Carta de Responsabilidade da Administração?

A Carta de Responsabilidade da Administração surgiu da necessidade de formalizar as declarações e responsabilidades da administração no contexto da auditoria independente. No Brasil, é regulamentada principalmente pela NBC TA 580 (Normas Brasileiras de Contabilidade) e segue os princípios estabelecidos pela Lei das Sociedades por Ações. O documento tornou-se um requisito fundamental no processo de auditoria, servindo como evidência formal das declarações da administração e como instrumento de governança corporativa.

Que seções deverão ser incluídas em um Carta de Responsabilidade da Administração?

1. Identificação das Partes: Nome completo e qualificação da empresa e dos administradores responsáveis

2. Declaração de Responsabilidade: Afirmação formal da administração sobre suas responsabilidades na preparação e apresentação das demonstrações financeiras

3. Confirmações Específicas: Declarações sobre a integridade das informações fornecidas, sistemas de controle interno e divulgação de eventos relevantes

4. Demonstrações Financeiras: Confirmação da adequação das demonstrações financeiras às práticas contábeis adotadas

5. Local, Data e Assinaturas: Formalização do documento com local, data e assinatura dos administradores responsáveis

Que seções são opcionais para incluir em um Carta de Responsabilidade da Administração?

1. Declaração de Independência: Confirmação da inexistência de conflitos de interesse ou relacionamentos que possam comprometer a independência

2. Limitações de Escopo: Eventuais restrições ou limitações no acesso a informações ou documentos

3. Eventos Subsequentes: Declaração sobre eventos relevantes ocorridos após o período das demonstrações financeiras

Que planilhas deverão ser incluídas em um Carta de Responsabilidade da Administração?

1. Anexo I - Lista de Demonstrações Financeiras: Relação detalhada das demonstrações financeiras cobertas pela carta

2. Anexo II - Documentos Complementares: Lista de documentos adicionais fornecidos à auditoria

3. Anexo III - Relação de Processos Judiciais: Lista de processos judiciais e administrativos relevantes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok˰ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

ܰ徱çã

Brasil

Editor

tiktok˰

Tipo de Documento

Carta de Administração

Custo

Uso gratuito

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Carta de Responsabilidade da Administração

Documento formal que confirma a responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras e informações fornecidas aos auditores independentes.

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