O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto na legislação trabalhista brasileira, que pode durar até 90 dias, com possibilidade de uma única prorrogação dentro deste período. Durante sua vigência, qualquer uma das partes pode decidir pelo seu término antecipado, desde que observadas as formalidades legais. Esta carta é o instrumento formal pelo qual o empregado exerce seu direito de encerrar o contrato antes do prazo final estabelecido, devendo ser entregue ao empregador com a devida antecedência conforme previsto na CLT.
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1. Cabeçalho: Data, local e identificação do documento
2. Qualificação das Partes: Dados completos do empregado e empregador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço
3. Objeto da Carta: Declaração formal do pedido de término do contrato de experiência
4. Data do Término: Especificação da data efetiva do término do contrato
5. Aviso Prévio: Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio, quando aplicável
6. Local e Data: Local e data de assinatura do documento
7. Assinatura: Assinatura do empregado
1. Motivo do Término: Explicação opcional dos motivos que levaram ao término do contrato
2. Quitação de Verbas: Menção à solicitação de quitação das verbas rescisórias
3. Devolução de Materiais: Declaração sobre a devolução de materiais e documentos da empresa
4. Testemunhas: Espaço para assinatura de duas testemunhas
1. Termo de Quitação: Documento anexo detalhando valores e verbas rescisórias a serem recebidas
2. Checklist de Devolução: Lista de verificação de itens e documentos a serem devolvidos à empresa
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