No Brasil, a rescis茫o de contrato de trabalho por prazo determinado 茅 regulamentada pela CLT e pode ser realizada por iniciativa do empregado, desde que observadas as formalidades legais. Este tipo de documento 茅 necess谩rio para oficializar a vontade do trabalhador em encerrar o v铆nculo empregat铆cio antes do t茅rmino previsto do contrato, devendo respeitar os prazos e condi莽玫es estabelecidos na legisla莽茫o trabalhista brasileira. A carta serve como registro formal da decis茫o e protege juridicamente ambas as partes durante o processo de encerramento da rela莽茫o de trabalho.
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1. Identifica莽茫o das Partes: Nome completo, CPF/CNPJ, endere莽o do empregador e do empregado
2. Dados do Contrato: N煤mero do contrato, data de in铆cio, cargo/fun莽茫o e dura莽茫o inicialmente acordada
3. Manifesta莽茫o de Vontade: Declara莽茫o expressa da inten莽茫o do trabalhador em rescindir o contrato
4. Aviso Pr茅vio: Informa莽茫o sobre o cumprimento ou n茫o do aviso pr茅vio e suas condi莽玫es
5. Data da Rescis茫o: Data efetiva do t茅rmino do contrato de trabalho
6. Local e Data: Local e data de assinatura do documento
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura do empregado e empregador
1. Motivo da Rescis茫o: Explica莽茫o opcional dos motivos que levaram 脿 decis茫o de rescis茫o
2. Quita莽茫o de Verbas: Refer锚ncia 脿s verbas rescis贸rias a serem pagas
3. Cl谩usula de Confidencialidade: Refor莽o das obriga莽玫es de confidencialidade p贸s-contrato
4. Devolu莽茫o de Bens: Lista de materiais e equipamentos a serem devolvidos ao empregador
1. Termo de Quita莽茫o de Verbas Rescis贸rias: Documento detalhando todos os valores a serem pagos na rescis茫o
2. Checklist de Devolu莽茫o: Lista de verifica莽茫o dos itens a serem devolvidos ao empregador
3. Declara莽茫o de Encerramento de Acesso: Confirma莽茫o de revoga莽茫o de acessos a sistemas e instala莽玫es
Autores
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