tiktok���˰�

Este documento fundamenta-se na legislação brasileira que regula a atividade publicitária, especialmente a Lei nº 4.680/65 e Lei nº 12.232/2010. O contrato estabelece as bases para uma relação comercial onde a agência desenvolverá e executará campanhas publicitárias conforme as necessidades do anunciante. As responsabilidades, direitos e obrigações são estabelecidos de acordo com as práticas do mercado publicitário brasileiro e a legislação vigente, incluindo aspectos de propriedade intelectual e remuneração conforme as normas-padrão da atividade publicitária.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços publicitários a serem prestados pela agência

3. Obrigações da Agência: Detalhamento das responsabilidades e deveres da agência de publicidade

4. Obrigações do Contratante: Especificação das responsabilidades e deveres do cliente

5. Remuneração: Valores, formas de pagamento, comissões e honorários pelos serviços prestados

6. Prazo: Duração do contrato, condições de renovação e término

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais e uso de materiais produzidos

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos