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Contrato de Diarista

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O que 茅 um Contrato de Diarista?

O Contrato de Diarista surgiu da necessidade de regulamentar as rela莽玫es de trabalho dom茅stico n茫o cont铆nuo no Brasil. Com a Lei Complementar 150/2015, estabeleceu-se clara distin莽茫o entre empregados dom茅sticos (que trabalham mais de 2 dias por semana para o mesmo empregador) e diaristas (at茅 2 dias por semana). Esta modalidade contratual garante flexibilidade na presta莽茫o de servi莽os dom茅sticos, mantendo a natureza aut么noma do trabalho e estabelecendo direitos e deveres espec铆ficos para ambas as partes.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Diarista?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do contratante e da diarista, incluindo nome, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os a serem prestados pela diarista

3. Local da Presta莽茫o dos Servi莽os: Endere莽o completo onde os servi莽os ser茫o executados

4. Valor e Forma de Pagamento: Especifica莽茫o do valor da di谩ria e forma de pagamento acordada

5. Frequ锚ncia dos Servi莽os: Defini莽茫o dos dias da semana em que os servi莽os ser茫o prestados

6. Vig锚ncia: Prazo de dura莽茫o do contrato

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Diarista?

1. Materiais e Equipamentos: Defini莽茫o de responsabilidade pelo fornecimento de materiais de limpeza e equipamentos

2. Substitui莽茫o: Condi莽玫es para eventual substitui莽茫o da diarista

3. Confidencialidade: Compromisso de sigilo sobre informa莽玫es da resid锚ncia e fam铆lia

4. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino antecipado do contrato

5. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que impossibilitem a presta莽茫o dos servi莽os

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Diarista?

1. Anexo I - Lista de Tarefas: Detalhamento espec铆fico das tarefas a serem realizadas em cada c么modo

2. Anexo II - Invent谩rio: Lista de equipamentos e materiais disponibilizados pelo contratante

3. Anexo III - Protocolos de Seguran莽a: Normas de seguran莽a e uso de equipamentos de prote莽茫o individual

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ tiktok成人版 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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