O Contrato de Financiamento Habitacional 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no sistema brasileiro de aquisi莽茫o de moradia, regulamentado principalmente pela Lei 9.514/1997 e Lei 4.380/1964. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar e garantir seguran莽a jur铆dica 脿s opera莽玫es de financiamento imobili谩rio no Brasil, permitindo que cidad茫os possam adquirir im贸veis atrav茅s de financiamento banc谩rio de longo prazo. O modelo atual incorpora elementos de prote莽茫o ao consumidor e mecanismos de garantia para as institui莽玫es financeiras, sendo resultado de d茅cadas de evolu莽茫o do sistema habitacional brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do credor (institui莽茫o financeira) e do devedor (mutu谩rio), incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel financiado, incluindo registro, localiza莽茫o e caracter铆sticas
3. Valor do Financiamento: Montante total financiado, valor da entrada, prazo de pagamento e taxa de juros aplicada
4. Condi莽玫es de Pagamento: Forma de pagamento, data de vencimento das presta莽玫es, sistema de amortiza莽茫o utilizado
5. Garantias: Especifica莽茫o da aliena莽茫o fiduci谩ria ou hipoteca do im贸vel e outras garantias aplic谩veis
6. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do credor e do devedor durante a vig锚ncia do contrato
7. Seguros Obrigat贸rios: Detalhamento dos seguros exigidos, como MIP (Morte e Invalidez Permanente) e DFI (Danos F铆sicos ao Im贸vel)
8. Prazo do Contrato: Dura莽茫o total do financiamento e condi莽玫es de t茅rmino
9. Encargos e Despesas: Discrimina莽茫o de todos os custos, taxas e encargos incidentes sobre o financiamento
1. Declara莽玫es do Mutu谩rio: Afirma莽玫es do devedor sobre sua situa莽茫o financeira e capacidade de pagamento
2. Vencimento Antecipado: Condi莽玫es que podem levar ao vencimento antecipado da d铆vida
3. Cess茫o do Cr茅dito: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o do cr茅dito pela institui莽茫o financeira
4. Transfer锚ncia do Financiamento: Condi莽玫es para transfer锚ncia do financiamento a terceiros
5. Benfeitorias: Regras sobre altera莽玫es e melhorias no im贸vel durante o per铆odo do financiamento
1. Anexo I - Descri莽茫o do Im贸vel: Detalhamento completo do im贸vel, incluindo planta, memorial descritivo e documenta莽茫o
2. Anexo II - Planilha de Evolu莽茫o da D铆vida: Demonstrativo da evolu莽茫o do saldo devedor, com presta莽玫es e taxas de juros
3. Anexo III - Ap贸lices de Seguro: C贸pias das ap贸lices de seguros obrigat贸rios e condi莽玫es de cobertura
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o e comprovantes de renda dos mutu谩rios
5. Anexo V - Certid玫es: Conjunto de certid玫es necess谩rias 脿 efetiva莽茫o do financiamento
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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