A assun莽茫o de financiamento de ve铆culo 茅 uma pr谩tica comum no mercado brasileiro, onde um terceiro assume a responsabilidade pelo pagamento das parcelas restantes de um financiamento existente. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar legalmente a transfer锚ncia de obriga莽玫es financeiras relacionadas a ve铆culos, garantindo a seguran莽a jur铆dica para todas as partes envolvidas. O contrato deve seguir as normas do C贸digo Civil Brasileiro, do C贸digo de Defesa do Consumidor e as regulamenta莽玫es espec铆ficas do Banco Central do Brasil para opera莽玫es de cr茅dito envolvendo ve铆culos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do cedente (atual financiado), cession谩rio (novo financiado) e institui莽茫o financeira, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo e das condi莽玫es do financiamento a ser assumido, incluindo valor, prazo e parcelas restantes
3. Declara莽玫es e Garantias: Afirma莽玫es sobre a situa莽茫o do ve铆culo, pend锚ncias financeiras e capacidade das partes em realizar a transa莽茫o
4. Condi莽玫es da Transfer锚ncia: Termos e condi莽玫es para a efetiva莽茫o da transfer锚ncia do financiamento, incluindo requisitos da institui莽茫o financeira
5. Obriga莽玫es das Partes: Deveres e responsabilidades do cedente, cession谩rio e demais envolvidos no processo de transfer锚ncia
6. Vig锚ncia: Prazo de validade do contrato e condi莽玫es para sua efetiva莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
2. Disposi莽玫es sobre Seguro: Condi莽玫es sobre seguros obrigat贸rios e facultativos do ve铆culo
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es trocadas durante a negocia莽茫o e execu莽茫o do contrato
1. Anexo I - Dados do Ve铆culo: Caracter铆sticas completas do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, chassi, placa e estado de conserva莽茫o
2. Anexo II - Demonstrativo do Financiamento: Planilha detalhada com valores, parcelas pagas e a pagar, taxas e condi莽玫es do financiamento
3. Anexo III - Documenta莽茫o Comprobat贸ria: C贸pias dos documentos pessoais, comprovantes de renda e demais documentos necess谩rios
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Laudo t茅cnico sobre as condi莽玫es atuais do ve铆culo
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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