Modelo de Contrato de Informática para o Brasil

Este Contrato de Informática estabelece os termos e condições para o fornecimento de serviços e/ou produtos de tecnologia da informação, incluindo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico, licenciamento de software, hospedagem de dados e demais serviços relacionados à tecnologia da informação, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet.

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O que é um Contrato de Informática?

O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade de formalizar a relação comercial entre as partes para o fornecimento de soluções de tecnologia da informação. As partes reconhecem a importância de estabelecer direitos e obrigações claras, considerando aspectos técnicos, comerciais e legais, especialmente no que tange à proteção de dados, confidencialidade e propriedade intelectual, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços ou produtos de informática a serem fornecidos

3. Preço e Condições de Pagamento: Valores, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas

4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do contratante e contratado

6. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

7. Propriedade Intelectual: Definição sobre direitos autorais, patentes e licenças

8. Proteção de Dados: Cláusulas sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD

9. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

10. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Informática?

1. Definições: Glossário de termos técnicos utilizados no contrato

2. Garantias: Condições de garantia dos produtos ou serviços

3. Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e disponibilidade dos serviços

4. Subcontratação: Regras para eventual terceirização de serviços

5. Seguros: Requisitos de apólices de seguro

6. Força Maior: Provisões para eventos imprevisíveis e seus impactos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento técnico dos produtos ou serviços de informática

2. Anexo II - Proposta Comercial: Detalhamento dos valores e condições comerciais

3. Anexo III - Acordo de Nível de Serviço: Métricas detalhadas de SLA e penalidades

4. Anexo IV - Política de Segurança: Requisitos e procedimentos de segurança da informação

5. Anexo V - Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre sigilo e proteção de informações

6. Anexo VI - Plano de Implementação: Cronograma e etapas de implementação do projeto

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na tiktok��˰� | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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Contrato De Manutenção Mensal

Acordo para prestação de serviços regulares de manutenção mediante pagamento mensal.

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Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Informática?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Informática?

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Alex Denne

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