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O contrato de locação de andaimes é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro, com disposições específicas sobre locação de bens móveis. Este instrumento é necessário para formalizar a relação entre as partes e garantir o cumprimento das normas de segurança estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e normas técnicas da ABNT específicas para andaimes.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos andaimes a serem locados, incluindo quantidade, tipo, especificações técnicas e estado de conservação

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, com data de início e término da locação

4. Valor e Condições de Pagamento: Valor da locação, forma de pagamento, periodicidade e condições específicas

5. Obrigações do Locador: Responsabilidades do proprietário dos andaimes, incluindo manutenção, garantia de funcionamento e assistência técnica

6. Obrigações do Locatário: Deveres do contratante quanto ao uso, conservação e devolução dos equipamentos

7. Condições de Entrega e Devolução: Especificações sobre o processo de entrega e devolução dos andaimes, incluindo verificação do estado

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos